Como Funciona o Processo de Escritura em Portugal
A escritura é a etapa final — e uma das mais importantes — do processo de compra de um imóvel em Portugal. É neste momento que a propriedade passa oficialmente para o comprador, e todas as responsabilidades legais são assumidas. Apesar de ser um procedimento relativamente simples, pode gerar dúvidas a quem está a comprar casa pela primeira vez ou a quem vem de outro país com processos diferentes.
Neste guia, explicamos de forma clara e acessível como funciona a escritura, o que deve levar consigo, quais os custos envolvidos e quais as entidades responsáveis. O objetivo é tornar o processo transparente, seguro e sem surpresas.
O Que É a Escritura de Compra e Venda
A escritura é o documento público que formaliza a compra e venda de um imóvel.
Finalidade principal
Confirmar que o vendedor transfere os direitos da propriedade para o comprador.
Quem participa?
- Comprador
- Vendedor
- Notário ou conservador
- Representante legal (se necessário)
- Entidade bancária (em caso de crédito)
Onde Pode Ser Realizada a Escritura
Em Portugal, a escritura pode ser feita em três locais:
1. Cartório Notarial
O local mais tradicional e comum.
2. Conservatória do Registo Predial
Também autorizado a celebrar escrituras.
3. Serviços Casa Pronta
Uma solução rápida onde escritura, registo e pagamentos são feitos de forma integrada.
Documentos Necessários Para a Escritura
Apesar de simples, a escritura exige documentos específicos:
Para o comprador:
- Documento de identificação
- Comprovativo de financiamento (se aplicável)
- Número de contribuinte português (NIF)
Para o vendedor:
- Caderneta Predial
- Certidão permanente atualizada
- Licença de utilização (quando aplicável)
- Ficha técnica de habitação (para imóveis pós-2004)
Para ambos:
- Minutas de contrato
- Comprovativos de pagamentos iniciais (ex.: sinal)
Custos Associados à Escritura
Os custos variam consoante o valor do imóvel e a entidade onde a escritura é realizada.
Principais custos:
- Imposto de Selo
- IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões)
- Honorários do notário ou conservatória
- Registo da propriedade
Nota importante
Se utilizar crédito bancário, existirão custos adicionais associados ao contrato de mútuo.
O Que Acontece No Dia da Escritura
O processo é simples e dividido em etapas:
- Identificação das partes e verificação dos documentos
- Leitura da escritura
- Assinatura pelo vendedor e comprador
- Pagamento dos impostos e taxas
- Entrega das chaves ao comprador
A partir deste momento, o imóvel é oficialmente seu.
